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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Tratado de Madri


O diplomata Alexandre de Gusmão teve importante papel na definição do Tratado de Madri.


Conforme sabido, o desenvolvimento da atividade colonial no continente americano despertou o interesse de várias nações europeias interessadas em fortalecer suas instituições políticas e econômicas. De fato, cada palmo de terra explorado na América significava a ampliação de renda e o saneamento de várias demandas de um Estado. Por esse motivo, vemos entre os séculos XVI e XVIII a promoção de inúmeras guerras que tentavam definir o domínio de cada nação europeia no Novo Mundo.

Apesar da intensa rivalidade, não podemos deixar de também levar em consideração o importante papel desempenhado pela diplomacia na resolução de várias questões que envolviam a atividade colonial. Um dos mais expressivos exemplos desse tipo de situação aconteceu durante o século XVIII, período em que os limites de exploração colonial entre espanhóis e lusitanos se encontravam visivelmente modificados por uma série de eventualidades.

Um pouco antes disso, os limites primordialmente instituídos pela assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494) haviam sido invalidados no momento em que as coroas espanhola e portuguesa estiveram unidas por meio da União Ibérica (1580 - 1640). Nesse meio tempo, o desenvolvimento de várias atividades – como o bandeirantismo e a ação missionária jesuítica – impulsionaram os colonizadores a desconsiderarem os limites oficialmente acordados nos fins do século XV.

Em termos práticos, a desordem nas fronteiras acabou triplicando as áreas economicamente ocupadas por representantes ou indivíduos ligados à atividade colonial portuguesa. Para resolver esse impasse, os governos ibéricos decidiram utilizar um novo critério que pudesse redesenhar os limites territoriais sem provocar uma eventual perda para cada uma das nações envolvidas. A partir daí foi concretizada a assinatura do Tratado de Madri, de 1750.

Segundo esse novo acordo, os limites coloniais lusitanos e hispânicos seriam definidos por meio do princípio de “uti possidetis”. Essa ideia, proposta originalmente por Alexandre de Gusmão - brasileiro, nascido em Santos, porém embaixador português, sugeria que os limites de cada território fossem definidos por meio de uma investigação que apontasse quem primeiramente ocupou uma região. Apesar de funcional, essa proposta causou algumas descontinuidades entre os domínios das nações ibéricas.

O problema mais delicado acontecia na região Sul, onde espanhóis exploravam regiões com colonização predominantemente lusitana e vice-versa. Para definir esse imbróglio, os estadistas resolveram abrir mão de uma parcela de seus territórios em prol de uma solução mais razoável. Com isso, foi adicionada uma cláusula ao tratado em que Portugal abria mão da Colônia de Sacramento e a Espanha entregava a região dos Sete Povos das Missões.

Bandeirantismo


As diferentes modalidades do bandeirantismo contribuíram para a interiorização do espaço colonial.


Após viver um período de relativa prosperidade, a capitania de São Vicente passou a enfrentar algumas dificuldades para empreender o desenvolvimento econômico da região. Primeiramente, a atenção dada à economia açucareira na região nordeste promoveu uma grave diferença de desenvolvimento entre as regiões. Logo em seguida, o próprio declínio do açúcar no mercado europeu contribuiu para o agravamento dos problemas naquela localidade.

Durante a União Ibérica (1580-1640) essas dificuldades se acentuaram com a expressiva diminuição de escravos africanos que pudessem empreender a execução das pesadas atividades a serem cumpridas. Foi nesse momento que várias expedições partiram da região de São Paulo com o objetivo de se embrenhar pelas matas à procura de índios que pudessem suprir a visível carência de mão de obra. Dava-se início ao desenvolvimento do bandeirantismo no Brasil colonial.

“Bandeira” era o nome dado a essas expedições compostas por centenas de pessoas, das mais variadas classes sociais, que passavam longos períodos enfurnados pela mata. Cada um de seus integrantes, conhecidos como bandeirantes, participavam dessa ação que com o passar do tempo se consolidou como uma rentável atividade econômica. Além de gerar lucros, o bandeirantismo se desdobrou em outras modalidades que atenderiam a diferentes propósitos.

O primeiro e mais conhecido tipo de bandeirantismo era conhecido como “bandeira de apresamento”. Nesse tipo de expedição, a busca por índios tinha como objetivo estabelecer comércio com os proprietários de terra interessados em explorar a força de trabalho deste tipo de “peça” que, em geral, custava vinte por cento do valor pago por um escravo proveniente da África. Os índios capturados das missões jesuíticas eram mais caros por estarem acostumados a uma rotina diária de serviço.

Não sendo organizada em separado, mas também fundando uma outra modalidade de atividade bandeirante, a “bandeira prospectora” saía em busca de produtos naturais comercializáveis (drogas do sertão) e de possíveis regiões onde poderiam ser encontrados metais e pedras preciosas. No fim do século XVII, esse tipo de expedição descobriu as primeiras regiões ricas em minério em Minas Gerais, Mato Grosso e, posteriormente, em Goiás.

Uma última e importante modalidade de bandeirantismo ocorreu graças à demanda dos grandes proprietários de terra e da própria Coroa Portuguesa. O chamado “sertanismo de contrato” era feito com o objetivo de combater populações indígenas que atacavam os centros coloniais e destruíam as comunidades quilombolas organizadas pelos escravos que escapavam das fazendas. Dessa forma, alguns bandeirantes eram utilizados como força de repressão contra aqueles que se opunham aos moldes da colonização.


Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola

Câmaras Municipais


Câmaras Municipais: a representação dos interesses das elites locais e da metrópole no ambiente colonial.
No processo de organização das ações político-administrativas do espaço colonial brasileiro, havia grandes dificuldades para regulamentar e resolver as questões ocorridas nos vários centros urbanos da época. Com isso, a Coroa Portuguesa permitia a organização de órgãos que viessem a responder os problemas locais que estariam fora de seu alcance. Entre estas instituições de natureza administrativa, havia especial destaque para as câmaras municipais.

As câmaras municipais tinham o poder de decidir diversas questões referentes aos cuidados e medidas dirigidas a uma determinada região. De forma geral, uma câmara municipal tinha a incumbência de controlar as rendas e gastos da administração pública do local, regulamentar as atividades comerciais desenvolvidas nos arredores da cidade, cuidar da preservação e limpeza de todo o patrimônio público e empreender a realização de obras públicas.

Para se decidir essas questões de suma importância local, a câmara municipal era composta por um grupo de vereadores presidido por um juiz. Esses cargos exercidos no ambiente da câmara eram reservados somente aos grandes proprietários de terra daquela localidade. Aqueles que escolhiam ou exerciam esses cargos eram usualmente chamados de homens bons. Escravos, mulheres, mulatos e, durante algum tempo, nem mesmo os comerciantes poderiam integrar o corpo diretivo de uma câmara.

Tal medida restritiva pretendia vetar a inserção de figuras políticas descompromissadas com os interesses da metrópole. Apesar disso, durante toda a história do período colonial, foram vários os momentos em que os membros da Câmara Municipal entraram em desacordo com os princípios estipulados pelos representantes do governo lusitano. Dessa forma, o descumprimento de determinações ditadas por Portugal e a corrupção política eram recorrentes no interior das câmaras.

Apesar do choque de interesses apresentar as contradições desenvolvidas no processo de colonização brasileiro, a exclusão política presente nas câmaras serviram para o atendimento dos interesses da ótica de exploração mercantilista dos portugueses. Dentro deste contexto, essa característica da administração colonial veio a permitir o acúmulo dos capitais responsáveis pelo desenvolvimento do capitalismo europeu.
Por Rainer Sousa
Graduado em História
Equipe Brasil Escola

Rebeliões Nativistas

As exigências do pacto colonial impeliram a ocorrência de várias rebeliões nativistas.
As exigências do pacto colonial impeliram a ocorrência de várias rebeliões nativistas.
Ao observarmos o modelo de colonização que se estabeleceu no Brasil, notamos que as autoridades metropolitanas desejavam extrair ao máximo as riquezas do nosso vasto e rico território. Nesse sentido, a consolidação do pacto colonial foi de fundamental importância para que Portugal alcançasse seus objetivos econômicos. Por este acordo, os produtores coloniais vendiam sua matéria-prima para os metropolitanos, enquanto estes últimos ofereciam as mercadorias manufaturadas provenientes do Velho Mundo.

Em muitos casos, os portugueses aproveitavam do seu poder de mando para impor exigências e impostos que ampliavam suas vantagens sobre os colonos. Quando necessário, descumpriam as ordens que eles mesmos estabeleciam, usavam de força militar para conter o interesse dos locais e empregava outras formas coercitivas que demonstravam a desigualdade presente nessa relação. Em resposta, alguns colonos passaram a se organizar exigindo a reforma das relações coloniais.

Nesse momento surgiram as rebeliões nativas. Ao contrário do que parece, seus participantes não desejavam liquidar com a presença metropolitana no território colonial. Mesmo se mostrando descontentes, muitos dos revoltosos eram oriundos da elite e, por isso, não tinham interesse em elaborar uma transformação profunda nas instituições de seu tempo. Virtualmente, a expulsão das autoridades lusitanas significaria o fim de vários privilégios políticos e econômicos.

Longe de representarem uma espécie de “sentimento nacional”, as rebeliões nativistas tomaram destaque a partir dos fins do século XVII. Entre os principais levantes destacamos a Revolta de Beckman (1684, Maranhão); a Guerra dos Emboabas (1708-1709, Minas Gerais); a Guerra dos Mascates (1710 – 1711, Pernambuco); e a Revolta de Filipe dos Santos (1720, Vila Rica, Minas Gerais).

Apogeu e Crise do Açúcar


O açúcar sempre teve importante entre as atividades agroexportadoras desenvolvidas na colônia.


Ao firmar as atividades coloniais no Brasil a partir de 1530, os portugueses logo tomaram ações em prol do desenvolvimento da indústria açucareira. Tal opção se dava primordialmente pelo clima e o solo tropical, ideais para o plantio extensivo de cana-de-açúcar. Além disso, devemos assinalar que os portugueses já acumulavam larga experiência nesse tipo de empreendimento agrícola, pois o mesmo já era experimentado nas ilhas atlânticas de Madeira e Cabo Verde.

Somada às condições naturais favoráveis e ao conhecimento técnico, também devemos frisar que a produção de açúcar foi escolhida pela alta demanda que o produto tinha no mercado europeu. Dessa forma, observamos que a indústria açucareira representava perfeitamente a lógica do colonialismo, onde a metrópole se dispunha das terras dominadas para buscar lucro e explorar as mesmas, em função das necessidades do mercado externo.

Não tendo condições de arcar com os altos investimentos exigidos pela fabricação de açúcar, os portugueses realizaram uma sólida parceria com os comerciantes holandeses. Em suma, os mercadores da região flamenca recolhiam o açúcar que chegava à cidade de Lisboa e realizava a distribuição do produto em várias regiões da Europa, como França, Inglaterra e no Báltico. Em outros casos, os holandeses participavam da produção açucareira oferecendo empréstimos para a construção de engenhos no Brasil.

Na medida em que ofereceu um significativo retorno financeiro, a Coroa Portuguesa estabelecia isenções de tributos e outros privilégios que buscavam facilitar a produção dos senhores de engenho. Em pouco tempo, podemos ver que o produto conquistou o mercado europeu e ocupou novos espaços no ambiente colonial brasileiro. Na década de 1570, estima-se que já havia cerca de 60 engenhos construídos ao longo do território. Já em 1627, novos dados indicavam praticamente o quádruplo dessas instalações.

Alcançando a segunda metade do século XVII, vemos que o triunfo alcançado pelo açúcar já não era mais o mesmo. Nessa época, os holandeses foram expulsos da região Nordeste – principal polo de fabricação do açúcar brasileiro – para empreender o cultivo de cana-de-açúcar nas Antilhas. Nesse contexto, Portugal não conseguiu fazer frente ao preço e à qualidade mais competitiva do açúcar antilhano. De tal modo, a produção açucareira entrara em crise.

Essa não seria a primeira e nem a última vez que a produção de açúcar brasileira viria a entrar em crise. A falta de condições para investimento e as várias oscilações experimentadas no mercado externo acabavam por deflagrar esses tempos de crise da economia açucareira. Apesar disso, não podemos nos esquecer que tal atividade econômica sempre figurou entre as mais importantes de nossa economia colonial. E, por isso, nunca chegou a entrar em uma crise definitiva que viesse a encerrar o negócio.